Todos os anos, os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos seus munícipes, referente aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a coleta líquida deduzida correspondente às deduções previstas na lei.
Esta iniciativa, que está incluída no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais, depende de deliberação referentes à percentagem de IRS pretendida pelo município, e que tem de ser divulgada por via eletrónica pelos municípios à Autoridade Tributária (AT) até ao dia 31 de dezembro do ano anterior àquele a que dia respeito o imposto. Neste sentido, se a taxa de participação determinada pelos municípios for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes. Se os municípios não o efetuarem, perdem o direito a esta participação e a totalidade dos cinco por cento são devolvidos aos munícipes. Desconto municipal no IRS Por exemplo, a sua residência fiscal localiza-se em S. João da Madeira, autarquia que definiu uma taxa de participação de 4,5%. A taxa de devolução que lhe é devida, enquanto munícipe, é de 0,5% (5% – 4,5% = 0,5%). Por outras palavras, a taxa de devolução é a diferença entre a taxa máxima de 5% e a participação no IRS escolhida pelo município:
Benefício Municipal (Taxa de Devolução) = Taxa Máxima de Participação (5%) – Taxa de Participação Escolhida pelo Município
Para determinar o impacte desta taxa de devolução no seu IRS, tem apenas de multiplicar essa taxa pela coleta líquida (após descontadas todas as deduções previstas no IRS). Este benefício fiscal aplica-se tanto a quem recebe IRS no momento da liquidação, como a quem tem de pagar. Isto é, se na altura do acerto de contas com o fisco tiver imposto a receber e o seu município der o desconto, a sua conta ficará mais recheada. Caso tenha de pagar imposto, a fatura será mais leve. No caso de ter uma coleta líquida de dez mil euros, esta taxa retratar-se-á num valor correspondente a 50 euros. Quais são os Municípios que dão desconto? Para compreender qual a taxa de participação do seu município, deve consultar a Lista disponível no Portal das Finanças. Aqui, seleciona o ano 2022 que quer consultar e depois basta procurar pelo seu município. De uma forma muito prática, se a percentagem for 0%, significa que o município devolve tudo. Se for de 5%, significa que não devolve nada. Como pode reclamar este direito? Sendo este benefício municipal, a única coisa que se deve efetuar para o usufruir (caso se aplique no seu município) é entregar a declaração de IRS nos prazos estipulados por Lei e o valor ser-lhe-á devolvido automaticamente sobre a forma de desconto no IRS. De seguida, quando receber a nota de liquidação do IRS, poderá validar-se no campo Benefício Municipal se o valor do imposto foi efetivamente devolvido pela sua autarquia.