A data de pagamento do IMI 2022 aproxima-se para todos os portugueses com habitação própria. Siga o guia e saiba como calcular o IMI, quais os prazos de pagamentos e como pagar menos.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago anualmente e difere conforme a área de localização da casa, em que o montante do mesmo incide sobre o valor patrimonial do imóvel.
Segundo mencionado no n.º 1 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a taxa aplicada é de 0,8% para prédios rústicos e para prédios urbanos pode situar-se entre os 0,3% e os 0,45%.
É possível saber qual é a taxa aplicada ao município onde se situa a sua habitação através do site do Portal das Finanças.
Este imposto, embora seja muitas vezes esquecido por quem compra casa, acaba por ter um peso significativo nas finanças pessoais, principalmente quando acrescentado a outros custos, como a prestação do crédito à habitação, seguro de vida, seguro multirriscos, despesas de condomínio e outras comissões associadas.
Calcular o valor do IMI 2022
O cálculo do IMI é simples. Apenas é necessário multiplicar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel à taxa aplicável ao concelho onde este se situa:
Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar
Se, por exemplo, a taxa de IMI 2022 aplicável ao seu município for de 0,3% e o imóvel estiver avaliado em 200 mil euros, os cálculos a fazer são os seguintes:
0,3% x 200.000€ = 600€
Prazo de pagamento
Este ano também é possível fazer o pagamento do IMI em prestações, caso o valor do mesmo seja superior a 100 euros.
Segundo consta no n.º 1 do artigo 120.º do Código do IMI, os prazos para realizar o pagamento do IMI 2022 são os seguintes:
Até 100 euros: prestação única, paga em maio;
Mais de 100 euros e menos de 500 euros: duas prestações, pagas em maio e novembro;
A partir de 500 euros: três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.
Contudo, não é obrigatório pagar o IMI em prestações se este for superior a 100 euros. Pode-se optar por pagar o valor total de uma só vez.
Para pagar o IMI com uma só prestação é necessário estar atento à nota de cobrança da primeira prestação, referente ao mês de maio. Nesse documento deve procurar a indicação da referência e o valor total de IMI a pagar no respetivo ano.
Normalmente, a nota de cobrança recebe-se em abril e terá até ao dia 31 do seguinte mês para pagar a primeira (que poderá ser a única) prestação de IMI.
Pode configurar o pagamento automático por débito direto e, deste modo, evitar esquecimentos, o que, no limite, pode implicar o pagamento de coimas e juros sobre os valores em atraso.
Consequências na falha de pagamento
Conforme refere o artigo 121º do CIMI, o atraso no pagamento do IMI implica o pagamento de juros de mora, pelo que é de extrema relevância lembrar-se de o pagar no prazo estabelecido por lei.
Está ainda sujeito ao pagamento de uma multa, visto que a falta ou atraso de declarações fiscais é ponderada uma infração fiscal, conforme o artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias.
Solicitar a reavaliação do IMI para pagar menos
É possível reduzir o montante a pagar de imposto. Para tal, basta solicitar a reavaliação do IMI para validar se, de facto, está a pagar mais do que devia.
O Valor Patrimonial (VPT) da sua casa é calculado a partir de seis indicadores:
Valor do m²;
Área da habitação;
Tipo de utilização;
Localização;
Qualidade (se tem jardim, piscina ou garagem);
Idade do prédio.
O peso de cada um destes indicadores altera-se ao longo dos anos. Ou seja, se por acaso o seu imóvel tiver desvalorizado, é possível que esteja a pagar mais IMI do que deveria.
Neste sentido, é essencial fazer uma simulação do IMI para compreender se vale ou não a pena pedir uma reavaliação do VPT do imóvel às Finanças.
Se valer a pena, acabará por pagar menos IMI pelos próximos três anos, pelo menos. Uma vez realizado o pedido de reavaliação do imóvel, terá de aguardar três anos até poder efetuar um novo.
Se solicitar a reavaliação este ano, não irá desfrutar da potencial diminuição da taxa no IMI 2022, uma vez que o prazo para este pedido era até dezembro de 2021. Contudo, nunca é tarde para realizar a reavaliação, dado que se puder beneficiar de uma taxa mais baixa, para o ano já pagará menos imposto.
Pagar o IMI
Para realizar o pagamento do IMI 2022, basta que se dirija a uma repartição das Finanças, ao balcão dos CTT mais próximo ou a uma entidade financeira que tenha protocolo com a Autoridade Tributária.
Poderá também efetuar o pagamento através de um Multibanco ou mesmo a partir de casa, acedendo ao seu banco através da Internet via homebanking.
Caso pretenda pagar através da internet, irá necessitar da referência de pagamento que pode consultar no Portal das Finanças. Se optar pelo multibanco, terá de realizar os seguintes passos:
Selecione “Pagamentos e Outros Serviços”;
Carregue em “Estado e Sector Público”;
Escolha a opção “Pagamentos ao Estado”.
Pode pagar o IMI através de dinheiro, transferência bancária, débito direto na conta ou por cheque. Se escolher a última opção, o cheque deve ser cruzado e datado com o respetivo dia de pagamento ou dois dias antes.