Medidas para habitação serão promulgadas com urgência
O Presidente da República confirma que se tratam de decretos-lei cuja urgência é imediata.
Marcelo Rebelo de Sousa declarou publicamente a urgência das medidas para a habitação, garantindo que decidirá sobre elas o mais rápido possível e ressalvando a importância da sua promulgação imediata. Em causa estão dois decretos-lei, aprovados na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, que visam o apoio ao arrendamento e à prestação do empréstimo habitação. O Presidente da República afirmou: "daquilo que vi da lista de diplomas, pareceram-me os que eram mais urgentes. É, portanto, justificável que o Governo tenha avançado primeiro com eles para poderem entrar em vigor o mais rapidamente possível e produzir efeitos na vida de muitos portugueses". De acordo com António Costa, que avançou com estas medidas no âmbito do Programa "Mais Habitação", o decreto-lei que diz respeito ao apoio às rendas não sofreu alterações de grande significância face à proposta inicialmente apresentada, no entanto, ocorreram alterações no decreto que concerne o pagamento do empréstimo habitação, passando este agora a abranger créditos até 250 mil euros, ao contrário do limite de 200 mil euros inicialmente discutido. Este apoio aos créditos contemplará contratos realizados até ao dia 15 de março. Mantenha-se a par do tema Habitação através das seguintes notícias: Famílias numerosas pedem apoios ao Governo, Mais de 2.000 sugestões foram submetidas ao "Mais Habitação" ou Número de casas devolutas será apurado pelos munícipios